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Municipal/RJ - Niteroi - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/RJ - Niteroi
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

O Ministério Público do Trabalho ajuíza Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em face do Município de Niterói, aduzindo que recebeu denúncia contra a ré, referente a hospital municipal, encam ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 007

Em cinco reclamações trabalhistas distintas, determinada empresa foi condenada em indenizações por danos morais decorrentes da prática de assédio sexual por parte do mesmo chefe de setor, sobrin ...

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TRT/23 - XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 006

O Ministério Público do Trabalho, após operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário da Fazenda, no qual, além de v ...

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TRT/23 - XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, com o propósito de compelir a empresa a cessar as condições degradantes e de risco iminente aos trabalhadores em seu ambiente de trab ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2005
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 009

Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho. Consequências juridicas do não cumprimento.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2012
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Relativamente ao Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Ministério Público do Trabalho com empresa empregadora, responda fundamentadamente:

a) Direitos que podem ser seu objeto;

b) Natureza juridic ...

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